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Acordo |
Tema |
Aprovado por Decisão |
Argentina |
Brasil |
Paraguai |
Uruguai |
Venezuela |
Bolívia |
Chile |
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13/01 |
Sobre Atenção Médica de Emergência para Funcionários das Forças de Segurança e/ou Policiais que Participam de Atividades Derivadas da Reunião de Ministros do Interior do Mercosul – substituindo o Acordo 08/01. Assinado entre os Estados Parte do Mercosul, Bolívia e Chile. |
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Em estudo a forma de incorporação |
Em estudo a forma de incorporação |
Em estudo a forma de incorporação |
Em estudo a forma de incorporação |
Não Signatário
Em processo de estudo para determinar sua adesão |
Em estudo a forma de incorporação |
Em estudo a forma de incorporação |
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12/01 |
Instalação do Grupo de Trabalho Permanente e Grupo Especializado sobre Terrorismo – elaboração de seu Regimento Orgânico Funcional Interno. Assinado entre os Estados Partes do Mercosul, Bolívia e Chile. |
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(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
Não Signatário
Em processo de estudo para determinar sua adesão |
(*) |
(*) |
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11/01 |
Instalação do Grupo de Trabalho Permanente e Grupo Especializado sobre Terrorismo – estabelecimento de seu Regimento Orgânico Funcional Interno. Assinado entre os Estados Partes do Mercosul. |
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(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
Não Signatário
Em processo de estudo para determinar sua adesão |
Não signatário |
Não signatário |
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10/01 |
Complementação e Adequação do Plano Geral de Cooperação de Coordenação Recíproca para a Segurança Regional, entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile (Modificação da Dec. CMC nº 23/99) |
14/01 |
A serem incorporadas por Decreto. Expediente nº 2966/03 SSI. |
Pretende incorporar por Acordo Marco. |
Incorporação por Acordo Marco.
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Em processo de incorporação por Lei |
Não Signatário
Em processo de estudo para determinar sua adesão |
Não se tem informação |
Tem sido implementado de fato como um compromisso unilateral. Pretende incorporar a Legislação interna através da aprovação legislativa do Acordo Marco. |
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9/01 |
Complementação e Adequação do Plano Geral de Cooperação e Coordenação Recíproca para a Segurança Regional, entre os Estados Partes do Mercosul. (Modificação da Dec. CMC nº 22/99) |
13/01 |
A serem incorporadas por Decreto. Expediente nº 2966/03 SSI. |
Pretende incorporar por Acordo Marco. |
Incorporação por Acordo Marco. |
Em processo de incorporação por Lei |
Não Signatário
Em processo de estudo para determinar sua adesão |
Não signatário |
Não signatário |
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8/01 |
Sobre Atenção Médica de Emergência para Funcionários das Forças de Segurança e/ou Policiais que Participam de Atividades Derivadas da Reunião de Ministros do Interior do Mercosul. Assinado entre os Estados Partes do Mercosul e Bolívia. |
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Em estudo a forma de incorporação |
Em estudo a forma de incorporação |
Em estudo a forma de incorporação |
Em estudo a forma de incorporação |
Não Signatário
Em processo de estudo para determinar sua adesão |
Em estudo a forma de incorporação |
Em estudo a forma de incorporação |
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7/01 |
Sobre Atenção Médica de Emergência para Funcionários das Forças de Segurança e/ou Policiais que Participam de Atividades Derivadas da Reunião de Ministros do Interior do Mercosul. Assinado entre os Estados Partes do Mercosul. |
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Em estudo a forma de incorporação |
Em estudo a forma de incorporação |
Em estudo a forma de incorporação |
Em estudo a forma de incorporação |
Não Signatário
Em processo de estudo para determinar sua adesão |
Não Signatário |
Não Signatário |
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6/01 |
Sobre Adequação e atualização do Capítulo II "Âmbito Delitual" do Plano Geral de Cooperação e Coordenação Recíproca para a Segurança Regional. Assinado entre os Estados Partes do Mercosul, Bolívia e Chile. |
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Não se tem informação |
Pretende incorporar por Acordo Marco |
Não se tem informação |
Não se tem informação |
Não Signatário
Em processo de estudo para determinar sua adesão |
Não se tem informação |
Não se tem informação |
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5/01 |
Sobre Adequação e atualização do Capítulo II "Âmbito Delitual" do Plano Geral de Cooperação e Coordenação Recíproca para a Segurança Regional. Assinado entre os Estados Partes do Mercosul. |
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Não se tem informação |
Pretende incorporar por Acordo Marco |
Não se tem informação |
Não se tem informação |
Não Signatário
Em processo de estudo para determinar sua adesão |
Não Signatário |
Não Signatário |
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4/01 |
Sobre Cooperação Recíproca Científica - Técnica Pericial. Assinado entre os Estados Partes do Mercosul, Bolívia e Chile. |
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Em estudo a forma de incorporação |
Em estudo a forma de incorporação |
Em estudo a forma de incorporação |
Em estudo a forma de incorporação |
Não Signatário
Em processo de estudo para determinar sua adesão |
Em estudo a forma de incorporação |
Em estudo a forma de incorporação |
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3/01 |
Sobre Cooperação Recíproca Científica - Técnica Pericial. Assinado entre os Estados Partes do Mercosul. |
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Em estudo a forma de incorporação |
Em estudo a forma de incorporação |
Em estudo a forma de incorporação |
Em estudo a forma de incorporação |
Não Signatário
Em processo de estudo para determinar sua adesão |
Não Signatário |
Não Signatário |
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2/01 |
Sobre Cooperação Policial na Investigação, Prevenção e Controle de Delitos. Assinado entre os Estados Partes do Mercosul, Bolívia e Chile. |
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Em estudo a forma de incorporação |
Em estudo a forma de incorporação |
Em estudo a forma de incorporação |
Em estudo a forma de incorporação |
Não Signatário
Em processo de estudo para determinar sua adesão |
Em estudo a forma de incorporação |
Em estudo a forma de incorporação |
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1/01 |
Sobre Cooperação Policial na Investigação, Prevenção e Controle de Delitos. Assinado entre os Estados Partes do Mercosul. |
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Em estudo a forma de incorporação |
Em estudo a forma de incorporação |
Em estudo a forma de incorporação |
Em estudo a forma de incorporação |
Não Signatário
Em processo de estudo para determinar sua adesão |
Não Signatário |
Não Signatário |
